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quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Novas regras contra o Covid

 Combate ao Covid-19


A situação de Calamidade é o nível mais elevado que pode ser declarado nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, a seguir à situação de Alerta e de Contingência. Nesta quinta-feira, 15 de outubro, entramos no estado de Calamidade e temos de viver com novas regras:
  • Ficam proibidos os ajuntamentos com mais de cinco pessoas (nas ruas, nos centros comerciais...);
  • Os convívios de familiares e amigos (como casamentos, batizados, aniversários e outros) estão limitados a 50 pessoas que terão de cumprir duas regras: uso de máscara e afastamento físico;
  • Nos estabelecimentos de ensino, todos os festejos académicos e todas as atividades não letivas têm de ser evitados a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza;
  • As forças de segurança (PSP/GNR) e a ASAE vão reforçar a fiscalização das regras de controlo da pandemia de covid-19 na via pública e junto dos estabelecimentos comerciais e de restauração;
  • As empresas que não assegurem o cumprimento das regras em vigor vão pagar coimas até 10 mil euros.

De acordo com o primeiro-ministro António Costa, o Governo vai "Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública - com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública - e também da utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública".

Pediu, também, para "Preservarmos o Serviço Nacional de Saúde", "assegurar que as atividades letivas vão prosseguir sem interrupções nem incidentes" e que "não vamos ter de tomar nenhuma medida que agrave a crise económica e social que estamos a viver e que tem consequências desde já muito pesadas no emprego e no rendimento das famílias". 

Por fim, o primeiro-ministro António Costa reiterou que estamos perante um "vírus novo" que a ciência "ainda conhece insuficientemente, designadamente sobre as sequelas que pode deixar na vida de cada um que seja infetado", por isso "não podemos desvalorizar o risco futuro" para a vida de cada um de nós. 

Saber mais:

Texto adaptado de “Notícias ao minuto”

https://www.noticiasaominuto.com/pais/1604534/o-que-muda-a-partir-desta-quinta-feira-eis-as-novas-regras

Informações sobre a app “stayaway covid”

https://pplware.sapo.pt/informacao/stayaway-covid-multas-ate-500-euros-se-nao-instalar-a-app-proposta-do-governo/

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